O direito
Um relatório de transmissão atesta que um aparelho identificado atendeu e aceitou o documento. Um e-mail apenas prova que uma mensagem saiu de um servidor.
Compreender o fax
O que é realmente um fax e porque ainda existe
O fax não sobreviveu por nostalgia. Sobreviveu porque produz uma prova que nem o correio eletrónico nem um formulário web conseguem produzir. Eis o que acontece na linha e o que isso muda juridicamente.
Resposta breve
Um fax transmite a imagem de um documento de um aparelho para outro através da rede telefónica. O emissor recebe um relatório indicando que o aparelho recetor atendeu, aceitou e confirmou cada página. É essa confirmação, e não o conteúdo, que lhe dá valor probatório.
O que acontece entre o clique e o relatório
Quatro operações separam o carregamento do documento do aviso de receção. Nenhuma é visível no ecrã.
- 1
Carregamento
O PDF sai do navegador por uma ligação cifrada. Nunca é impresso: o seu conteúdo vetorial é lido diretamente.
- 2
Rasterização
Cada página torna-se uma imagem a preto e branco puro, sem cinzentos, na definição que os aparelhos esperam.
- 3
Negociação de linha
A passarela liga ao equipamento remoto e acorda velocidade e modo de correção de erros antes de mover uma única página.
- 4
Relatório de transmissão
O equipamento remoto confirma cada página recebida. O relatório regista a hora, a duração e quantas páginas foram aceites.
Os factos, em seis linhas
| Protocolo de transmissão | ITU-T T.30 / T.38 |
|---|---|
| Definição de emissão | 204 × 196 ppp |
| Formato e peso aceites | PDF — 10 Mo |
| Prazo habitual de receção | ≈ 5 min |
| Destinos abrangidos | 12 |
| Prefixos catalogados | 60 |
Porque não desapareceu
Três mundos profissionais continuam a exigi-lo, e cada um tem uma razão diferente.
A saúde
As trocas entre profissionais circulam muitas vezes fora das caixas de correio abertas. A linha telefónica continua a ser um canal fechado, sem armazenamento intermédio.
A administração
Conservatórias, caixas e prefeituras mantêm procedimentos escritos que mencionam o fax. Enquanto o texto não for reescrito, o canal permanece obrigatório.
Perguntas frequentes
- O fax tem valor jurídico?
- O relatório de transmissão constitui um princípio de prova: estabelece que um aparelho identificado aceitou o documento a uma hora determinada. A sua força depois depende da apreciação do juiz e da norma aplicável ao processo.
- É preciso um aparelho de fax para emitir um?
- Não. Uma passarela em linha substitui o equipamento: converte o ficheiro e faz a chamada em seu lugar. Só a extremidade recetora tem ainda de ser um aparelho de fax, físico ou virtual.
- O fax ainda funciona com fibra ótica?
- Um aparelho analógico ligado a um router de fibra falha muitas vezes, porque a voz viaja em pacotes. Passar por uma passarela em linha contorna o obstáculo, já que a chamada parte da rede do operador e não de casa.
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