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O fax

Rescindir um contrato por fax: quando é válido e como o comprovar

Uma rescisão decide-se muitas vezes por um dia: o último do pré-aviso ou o do vencimento. Por isso o canal importa menos do que a prova que deixa, e do que a forma que o contrato exige.

Resposta breve

Em princípio, em França o fax é válido se o contrato o previr ou não impuser nenhuma forma específica: deve usar o meio indicado no contrato. Se este exigir carta registada, o fax não a substitui. Desde 1 de junho de 2023, um contrato de consumo que possa ser celebrado online tem também de poder ser rescindido online, em três cliques. Se enviar um fax, guarde uma prova datada do envio.

Rescindir por fax, em quatro passos

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    Ler a cláusula de rescisão

    Define a forma (carta registada, por escrito, qualquer meio), o pré-aviso e o endereço ou o número para a notificação. Se o contrato foi ou pode ser celebrado online, procure também o botão de rescisão online no site do profissional — nos sites franceses, costuma conter a palavra «Résilier» (rescindir).

  2. 2

    Verificar o número de fax

    O que o contrato, as condições gerais ou o apoio ao cliente indicam para as rescisões, e não um número encontrado noutro sítio. Um fax enviado ao serviço errado pode ser válido no papel e impossível de encontrar na prática.

  3. 3

    Redigir uma carta completa

    Nome, morada, número de cliente ou de contrato, vontade clara de rescindir, data de produção de efeitos pretendida ou motivo, se for necessário, data e assinatura. Junte no mesmo PDF os comprovativos exigidos para uma rescisão antecipada.

  4. 4

    Enviar e guardar a prova

    Escolha o aviso de receção em PDF (3,99 € IVA incluído, cobrado apenas se o fax for enviado): data a transmissão para o número indicado. Arquive-o com a carta enviada e aguarde a confirmação escrita do profissional.

Quando o fax não basta

Quando o contrato ou a lei impõem carta registada com aviso de receção, o fax não a substitui: pode apenas duplicá-la, para avisar mais cedo. Segundo o service-public.gouv.fr, é o caso da rescisão imediata por falta de informação sobre a renovação tácita. Para um contrato de internet ou telemóvel, o mesmo site aconselha o correio, de preferência registado; para um seguro, o Código dos Seguros francês fixa os seus próprios meios de notificação. Estas informações são gerais: em caso de dúvida, prevalecem a cláusula do contrato e a ficha do service-public.gouv.fr relativa à sua situação.

Perguntas frequentes

O profissional pode recusar uma rescisão por fax?
Sim, se o contrato impuser outra forma, como a carta registada: deve usar o meio que ele prevê. A regra é diferente para o direito de livre resolução após uma compra à distância: basta qualquer declaração escrita que exprima claramente a sua decisão, e o vendedor não pode exigir carta registada.
O que é a rescisão «em três cliques»?
Desde 1 de junho de 2023, em aplicação da lei francesa de 16 de agosto de 2022, um profissional tem de permitir rescindir online um contrato de consumo que possa ser celebrado por via eletrónica: um botão de rescisão bem identificado (normalmente com a palavra «Résilier»), uma página de resumo e uma notificação, sem obrigação de criar conta. Depois, tem de confirmar a receção e indicar a data em que o contrato termina.
Que prova guardar de uma rescisão por fax?
A carta enviada, em PDF, e o aviso de receção da transmissão que data o seu envio para o número indicado. O aviso não reproduz a carta: é guardar os dois, em conjunto, que mostra o que foi enviado e quando. Guarde-os pelo menos até ao fim do contrato e à liquidação do último pagamento, e enquanto um litígio for possível.

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